Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 12:35

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:00

Juiz autoriza novo inquérito contra Andrea Matarazzo no caso Alstom

Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:14

Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:05

Código de processo administrativo federal (CPA). Lei nº 9.784, de 29.01.1999

Leitura e adaptação do texto legal em vigência desde 1999. O trabalho de estudo das leis federais
Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 13:43

A Remuneração de Contribuição do Servidor Público e seus efeitos

incidir a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos filiados aos Regimes Próprios.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:17

Distribuidores de insumos agropecuários podem excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de tributos federais como IRPJ e CSLL

Por Ricardo de Holanda Janesch.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:35

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:35

Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais.

A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em virtude de prever que sejam reservadas "no mínimo" 50% das mesmas
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11

Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 10:14

OAB SP divulga edital para as Eleições Online de 2024

Advocacia escolherá novas diretorias da Secional, da CAASP, das Subseções e conselheiros(as) estaduais e federais
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:31

Companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da CF/88

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:50

Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados

Procurados federais comprovaram que o bem estava sofrendo intervenção de extrema gravidade pela proprietária
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:10

MPF/PE processa sócios de empresa de telecomunicações por sonegação fiscal

Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:40

Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61

Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:20

Tribunal recebe denúncia da PRR5 contra prefeita de Jacaraú (PB)

Prefeita é acusada de praticar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao transporte escolar
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:40

Prefeito de Manoel Emídio (PI) é novamente denunciado por não prestar contas de convênio

Recursos federais foram repassados pela Funasa para tratamento do lixo na região
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:10

Ex-prefeito de Araripina (PE) é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998
Array Publicado em 2010-09-10T18:13:08+00:00

Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro

A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 11251

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores

Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.

Leitura e adaptação do texto legal em vigência desde 1999. O trabalho de estudo das leis federais

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

incidir a contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos filiados aos Regimes Próprios.

Por Ricardo de Holanda Janesch.

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

A determinação do artigo permite que mais do que 50% das suas vagas seja destinada aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em virtude de prever que sejam reservadas "no mínimo" 50% das mesmas

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.

Advocacia escolherá novas diretorias da Secional, da CAASP, das Subseções e conselheiros(as) estaduais e federais

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Procurados federais comprovaram que o bem estava sofrendo intervenção de extrema gravidade pela proprietária

Segundo investigações, os acusados sonegaram aproximadamente R$ 1,3 milhão em tributos federais

Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC

Prefeita é acusada de praticar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao transporte escolar

Recursos federais foram repassados pela Funasa para tratamento do lixo na região

Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998

A proposta altera a Lei 8.218/91, que trata de impostos e contribuições federais.

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